Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 35 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ao fazermos referência a agentes públicos, não está correta a afirmativa:


A empregos púbicos são núcleos de encargos de trabalho permanente a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista, segundo a Lei 9.962;
  
B função pública são atribuições criadas por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidas por titular de cargo efetivo;
  
C cargo público são as mais simples e indivisíveis unidades de competência, criadas por lei, podendo excepcionalmente ser criadas por resolução da câmara e do senado, como nos casos dos serviços auxiliares do legislativo;
  
D na própria administração direta, nas autarquias e fundações públicas, certas atividades podem ser desenvolvidas sob regime de emprego;
  
E empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito privado instituídas pelo poder público devem ser regidas pelo regime estatutário.
  


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