Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 82 - Direito Eleitoral

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A CF, no art. 14 e seus parágrafos, dispõe sobre casos de inelegibilidade, matéria regulamentada pela Lei Complementar n.º 64/1990, instituída com o fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo.

A esse respeito, assinale a opção correta.


A Juiz de direito pode ser candidato, desde que se afaste de suas funções nos seis meses que precederem a eleição.
  
B Cunhado de prefeito pode candidatar-se a esse cargo, desde que o prefeito se afaste do cargo seis meses antes da eleição.
  
C Vice-governador, desde que tenha exercido o cargo de governador por menos de seis meses, pode ser candidato a governador.
  
D Oficial das Forças Armadas é inelegível em qualquer caso, inclusive na reserva.
  
E Sobrinho de prefeito pode ser candidato, desde que a vereador.
  


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