Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Direito Eleitoral


82ª Questão:

A CF, no art. 14 e seus parágrafos, dispõe sobre casos de inelegibilidade, matéria regulamentada pela Lei Complementar n.º 64/1990, instituída com o fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo.

A esse respeito, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Juiz de direito pode ser candidato, desde que se afaste de suas funções nos seis meses que precederem a eleição.

388 marcações (28%)
b) Cunhado de prefeito pode candidatar-se a esse cargo, desde que o prefeito se afaste do cargo seis meses antes da eleição.

553 marcações (39%)
c) Vice-governador, desde que tenha exercido o cargo de governador por menos de seis meses, pode ser candidato a governador.

183 marcações (13%)
d) Oficial das Forças Armadas é inelegível em qualquer caso, inclusive na reserva.

109 marcações (8%)
e) Sobrinho de prefeito pode ser candidato, desde que a vereador.

176 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.