Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 63 - Direito Tributário

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Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ao receber uma petição inicial de um processo de execução fiscal, determinado juiz despachou por seu deferimento. Nessa situação, consoante as regras processuais aplicáveis ao caso, as conseqüências naturais do referido despacho não incluem a


A determinação da citação do executado.
  
B determinação da penhora, pois esta depende de recebimento de manifestação do executado.
  
C determinação do arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar.
  
D ordenação do registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas.
  
E ordenação da avaliação dos bens penhorados ou arrestados.
  


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