Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

756 pessoas responderam.

Direito Tributário


63ª Questão:

Ao receber uma petição inicial de um processo de execução fiscal, determinado juiz despachou por seu deferimento. Nessa situação, consoante as regras processuais aplicáveis ao caso, as conseqüências naturais do referido despacho não incluem a

a) determinação da citação do executado.

91 marcações (12%)
b) determinação da penhora, pois esta depende de recebimento de manifestação do executado.

277 marcações (37%)
c) determinação do arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar.

77 marcações (10%)
d) ordenação do registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas.

199 marcações (26%)
e) ordenação da avaliação dos bens penhorados ou arrestados.

112 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.