Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 61 - Direito Tributário

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No julgamento de determinada ação em matéria tributária, o juiz verificou que não existia norma específica aplicável à questão em exame. Socorrendo-se do CTN, verificou que poderia utilizar-se de outras normas ou princípios incidentes. Em face desse caso, assinale a opção incorreta.


A Antes de aplicar os princípios gerais de direito tributário, o juiz deve fazer uso, se possível, da analogia.
  
B A aplicação da eqüidade deve anteceder à dos princípios gerais de direito público.
  
C Ao empregar a analogia, o juiz não poderá determinar a exigência de tributo que não seja previsto em lei.
  
D Ao empregar a eqüidade, o juiz não poderá dispensar o pagamento de tributo devido.
  
E Entre a analogia e a equidade, o juiz deverá aplicar a primeira.
  


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