Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

707 pessoas responderam.

Direito Tributário


61ª Questão:

No julgamento de determinada ação em matéria tributária, o juiz verificou que não existia norma específica aplicável à questão em exame. Socorrendo-se do CTN, verificou que poderia utilizar-se de outras normas ou princípios incidentes. Em face desse caso, assinale a opção incorreta.

a) Antes de aplicar os princípios gerais de direito tributário, o juiz deve fazer uso, se possível, da analogia.

125 marcações (18%)
b) A aplicação da eqüidade deve anteceder à dos princípios gerais de direito público.

272 marcações (38%)
c) Ao empregar a analogia, o juiz não poderá determinar a exigência de tributo que não seja previsto em lei.

145 marcações (21%)
d) Ao empregar a eqüidade, o juiz não poderá dispensar o pagamento de tributo devido.

62 marcações (9%)
e) Entre a analogia e a equidade, o juiz deverá aplicar a primeira.

103 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.