Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 51 - Direito Penal e Processo Penal

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Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção incorreta.


A O réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
  
B Entende a doutrina majoritária que, se o promotor detém elementos suficientes para denunciar, não cabe o pedido de prisão preventiva do acusado simultaneamente ao pedido de retorno do IP à delegacia para novas diligências.
  
C Em nenhuma situação, a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de IP.
  
D Em caso de réu preso, a regra geral é a de que o prazo de conclusão do IP seja de 10 dias, salvo em caso de necessidade de diligências complementares, quando o juiz poderá conceder dilação do prazo, fundamentando a decisão, independentemente da soltura do réu.
  
E Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a incomunicabilidade do indiciado, que dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
  


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