Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.520 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


51ª Questão:

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção incorreta.

a) O réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

142 marcações (9%)
b) Entende a doutrina majoritária que, se o promotor detém elementos suficientes para denunciar, não cabe o pedido de prisão preventiva do acusado simultaneamente ao pedido de retorno do IP à delegacia para novas diligências.

269 marcações (18%)
c) Em nenhuma situação, a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de IP.

218 marcações (14%)
d) Em caso de réu preso, a regra geral é a de que o prazo de conclusão do IP seja de 10 dias, salvo em caso de necessidade de diligências complementares, quando o juiz poderá conceder dilação do prazo, fundamentando a decisão, independentemente da soltura do réu.

526 marcações (35%)
e) Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a incomunicabilidade do indiciado, que dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

365 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.