Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 6 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que tange ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.

A	O STF pode decidir o recurso extraordinário com fundamento diverso daquele sustentado pelo recorrente.

B	Compete ao STF julgar conflito de competência entre o STJ e o TJPI.

C	Compete ao STF julgar os conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

D	Compete ao STJ julgar habeas corpus no qual figure como paciente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

E	As atuais súmulas do STF somente produzirão efeitos vinculantes após sua confirmação por dois terços de seus integrantes e publicação na imprensa.