Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Direito Constitucional


6ª Questão:

No que tange ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) O STF pode decidir o recurso extraordinário com fundamento diverso daquele sustentado pelo recorrente.

398 marcações (17%)
b) Compete ao STF julgar conflito de competência entre o STJ e o TJPI.

411 marcações (17%)
c) Compete ao STF julgar os conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

577 marcações (24%)
d) Compete ao STJ julgar habeas corpus no qual figure como paciente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

404 marcações (17%)
e) As atuais súmulas do STF somente produzirão efeitos vinculantes após sua confirmação por dois terços de seus integrantes e publicação na imprensa.

580 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.