Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 88 - Direito Ambiental

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A Lei de Proteção da Fauna estabelece que a caça de controle


A necessita de permissão expressamente motivada pela autoridade pública, indicando os perigos concretos ou iminentes, a área de abrangência, as espécies nocivas e a duração da atividade destruidora.
  
B só pode ser realizada no período reprodutivo das espécies nocivas, não sendo permitida a destruição dos ovos já fecundados nem das matrizes prenhes.
  
C só pode ser realizada antes do período reprodutivo, sendo expressamente proibida a destruição dos ovos já fecundados e das matrizes prenhes, e deve limitar-se à eliminação dos machos da espécie nociva.
  
D é totalmente proibida no ordenamento pátrio, sendo permitida apenas a caça para fins científicos.
  
E só é permitida quando houver reprodução de animais silvestres nocivos à saúde humana em área urbana densamente povoada.
  


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