Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 26 - Direito do Trabalho

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Assinale a alternativa CORRETA:


A São características do serviço voluntário: a) trabalho não remunerado; b) trabalho prestado por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada sem fins lucrativos; e a existência de termo escrito de adesão, onde conste o objeto e as condições do trabalho a ser realizado. Todavia, o voluntário poderá ser indenizado pelas despesas que comprovadamente realizar em razão de sua atividade, sem que tal desnature o tipo de vínculo.
  
B No que tange ao trabalho na condição de aprendiz, constituí exigência que o prazo de vigência do programa e curso de aprendizagem será de três anos, podendo ser revalidado por igual período, salvo se houver alteração nas diretrizes da aprendizagem profissional, consoante Portaria n° 615/2007 do Ministro do Trabalho e Emprego.
  
C O aprendiz deve ter mais de catorze anos e menos que vinte e um anos, salvo quanto aos aprendizes portadores de deficiência, caso em que não se aplica a data limite máxima.
  
D O estágio se presta a propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem e deve ser planejado, executado e acompanhado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, não podendo realizar atividade diversa do conteúdo profissionalizante direto e específico.
  
E A validade do contrato de aprendiz está ligada à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, garantindo-se, em qualquer caso, a percepção do salário mínimo mensal, salvo condição mais favorável.
  


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