Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 27 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A Nos termos da CLT, a equiparação do profissional liberal e da entidade de benemerência ao empregador é meramente para os fins da relação de emprego.
  
B Não é possível, pelos termos da CLT, proceder distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, para os fins de duração da jornada de trabalho, intervalo interjornada e remuneração.
  
C De forma geral, os preceitos da CLT não se aplicam aos trabalhadores rurais e aos trabalhadores domésticos. Para os fins deste enunciado são considerados trabalhadores rurais aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.
  
D Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados, pelo Juízo competente na carteira profissional do acidentado.
  
E O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
  


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