Prova Concurso Público - TRT/PA - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2008 - TRT - (1º dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.491 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


26ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) São características do serviço voluntário: a) trabalho não remunerado; b) trabalho prestado por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada sem fins lucrativos; e a existência de termo escrito de adesão, onde conste o objeto e as condições do trabalho a ser realizado. Todavia, o voluntário poderá ser indenizado pelas despesas que comprovadamente realizar em razão de sua atividade, sem que tal desnature o tipo de vínculo.

455 marcações (31%)
b) No que tange ao trabalho na condição de aprendiz, constituí exigência que o prazo de vigência do programa e curso de aprendizagem será de três anos, podendo ser revalidado por igual período, salvo se houver alteração nas diretrizes da aprendizagem profissional, consoante Portaria n° 615/2007 do Ministro do Trabalho e Emprego.

51 marcações (3%)
c) O aprendiz deve ter mais de catorze anos e menos que vinte e um anos, salvo quanto aos aprendizes portadores de deficiência, caso em que não se aplica a data limite máxima.

175 marcações (12%)
d) O estágio se presta a propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem e deve ser planejado, executado e acompanhado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, não podendo realizar atividade diversa do conteúdo profissionalizante direto e específico.

549 marcações (37%)
e) A validade do contrato de aprendiz está ligada à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, garantindo-se, em qualquer caso, a percepção do salário mínimo mensal, salvo condição mais favorável.

261 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.