Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 22 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre processo cautelar, assinale a alternativa CORRETA:


A O arresto tem lugar quando o devedor com domicílio certo intentar ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. A justificação prévia para o arresto, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á em segredo e de plano.
  
B Os bens vinculados à Cédula de Produto Rural não serão seqüestrados por outras dívidas do emitente ou do terceiro prestador da garantia real.
  
C Na busca e apreensão decretada, tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiofusão, o juiz designará, para acompanhar os dois oficiais de justiça, um perito, ao qual incumbirá confirmar a ocorrência da violação.
  
D A medida cautelar não poderá ser substituída de ofício pelo juiz pela prestação de caução ou outra garantia real, dependendo de requerimento da parte a quem aproveita a providência cautelar.
  
E Na exibição de documento a parte pode se escusar de exibi-lo se seu conteúdo parcial é concernente a negócios da própria vida familiar e, ainda, se sua exibição acarretar divulgação de fatos a cujo respeito deva guardar sigilo, sendo vedada a extração de suma da parte restante para ser apresentada em juízo.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão