Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 23 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa CORRETA:


A A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial interrompe o curso da prescrição e suspende todas as ações em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
  
B É permitido pleitear, perante o administrador judicial a modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações à relação de credores, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.
  
C Na falência, os créditos retardatários não perderão o direito a rateios eventualmente realizados e ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação .
  
D Após a homologação do quadro-geral de credores, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão, no prazo máximo de seis meses, e adotado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da falência a retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo crédito.
  
E Os credores cujo créditos forem impugnados serão intimados para contestar a impugnação, no prazo dez dias, juntando os documentos que tiverem e indicando outras provas que reputem necessárias .
  


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