a) O arresto tem lugar quando o devedor com domicílio certo intentar ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. A justificação prévia para o arresto, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á em segredo e de plano.

128 marcações (30%)

c) Na busca e apreensão decretada, tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiofusão, o juiz designará, para acompanhar os dois oficiais de justiça, um perito, ao qual incumbirá confirmar a ocorrência da violação.

85 marcações (20%)

d) A medida cautelar não poderá ser substituída de ofício pelo juiz pela prestação de caução ou outra garantia real, dependendo de requerimento da parte a quem aproveita a providência cautelar.

64 marcações (15%)

e) Na exibição de documento a parte pode se escusar de exibi-lo se seu conteúdo parcial é concernente a negócios da própria vida familiar e, ainda, se sua exibição acarretar divulgação de fatos a cujo respeito deva guardar sigilo, sendo vedada a extração de suma da parte restante para ser apresentada em juízo.

88 marcações (21%)