Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 19 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre sentença e liquidação de sentença, assinale a alternativa CORRETA:


A É defesa sentença ilíquida no processo de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre e de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo.
  
B A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, devendo a parte ser intimada na pessoa de seu procurador, processando-se em autos apartados, certo que o juiz poderá valer-se do contador do juízo, quando a memória de cálculo aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda; e se o credor não concordar com os cálculos feitos pelo contador, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora poderá ter por base o valor encontrado pelo contador .
  
C Na liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo, sobre o qual as partes poderão manifestar-se no prazo de dez dias, seguindo-se a realização de audiência preliminar para tentativa de conciliação, certo que a realização de audiência de instrução e julgamento não tem cabimento no arbitramento mas, apenas, na liquidação por artigos, na qual se observa o procedimento comum.
  
D A liquidação por arbitramento tem lugar quando determinado na sentença, quando a natureza do objeto da liquidação o exigir, e, ainda, por convenção das partes, certo que, requerida a liquidação nessa modalidade, será a parte intimada pessoalmente .
  
E Nos casos de assistência judiciária a memória dos cálculos será elaborada pelo contador do juízo.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão