Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 20 - Direito Processual Civil

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Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa CORRETA:


A O cumprimento da sentença por execução de quantia certa dependerá, sempre, de requerimento do credor, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, neste caso por mandado, podendo oferecer impugnação no prazo de quinze dias.
  
B A impugnação poderá versar sobre a inexigibilidade do título, considerando-se inexigível o título fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em interpretação da lei tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição, hipótese em que a impugnação terá efeito suspensivo, salvo se o exeqüente oferecer caução, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos.
  
C Quando se tratar de certidão de partilha, que é título executivo judicial exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores, o mandado inicial incluirá a ordem de citação do devedor, na pessoa de seu procurador, no juízo cível, para a liquidação ou execução, conforme o caso.
  
D É possível na execução provisória o levantamento de depósito de dinheiro e a alienação de propriedade, desde que prestada caução idônea, arbitrada pelo juiz, dispensando-se a caução quando a execução provisória penda de agravo de instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça e sempre nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo.
  
E O exequente pode efetuar o cumprimento da sentença no juízo do local onde se encontrem bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos será solicitada ao juízo de origem.
  


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