Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007
Questão 67 - Direito Empresarial
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a afirmativa correta.
A | O empresário individual adquire personalidade jurídica com a inscrição de sua firma individual no Registro Público de Empresas Mercantis. |
B | O empresário individual, por ser pessoa física, não tem legitimidade para requerer recuperação judicial. |
C | O empresário casado pode, sem necessidade de vênia conjugal, independentemente do regime de bens, alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa. |
D | A responsabilidade do empresário individual é limitada ao capital social informado na declaração de firma individual. |
E | O empresário individual pode adotar como nome empresarial firma ou razão social. |