Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007
Questão 34 - Direito Administrativo
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Extinto o cargo de provimento efetivo, ocupado por servidor concursado, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, pelo prazo de dois anos.
II. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Assinale:
A | se nenhuma afirmativa estiver correta. |
B | se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. |
C | se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. |
D | se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. |
E | se todas as afirmativas estiverem corretas. |