Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007

Questão 35 - Direito Administrativo

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Assinale a afirmativa incorreta.


A Os institutos de autorização de uso de bem público e o de permissão de uso de bem público são muito semelhantes. A diferença entre eles é que, no primeiro, predomina o interesse privado, enquanto, no segundo, prepondera o interesse público.
  
B Domínio eminente é o poder político que permite ao Estado submeter à sua vontade todos os bens situados em seu território.
  
C Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos.
  
D Considerando-se a destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominiais.
  
E A concessão de bem público é contrato administrativo, ao passo que a autorização de uso de bem público e a permissão de uso de bem público são atos administrativos federais.
  


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