Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007

Questão 27 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Código Eleitoral, em matéria de ato judicial recorrível, adotou especificamente o princípio:

A	do duplo grau obrigatório.

B	do devido processo legal.

C	da consumação.

D	da preclusão, salvo quando no recurso se discute matéria constitucional.

E	da celeridade.