Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.736 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


27ª Questão:

O Código Eleitoral, em matéria de ato judicial recorrível, adotou especificamente o princípio:

a) do duplo grau obrigatório.

228 marcações (13%)
b) do devido processo legal.

396 marcações (23%)
c) da consumação.

61 marcações (4%)
d) da preclusão, salvo quando no recurso se discute matéria constitucional.

729 marcações (42%)
e) da celeridade.

322 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.