a) Os institutos de autorização de uso de bem público e o de permissão de uso de bem público são muito semelhantes. A diferença entre eles é que, no primeiro, predomina o interesse privado, enquanto, no segundo, prepondera o interesse público.

219 marcações (15%)

b) Domínio eminente é o poder político que permite ao Estado submeter à sua vontade todos os bens situados em seu território.

140 marcações (9%)

d) Considerando-se a destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominiais.

224 marcações (15%)

e) A concessão de bem público é contrato administrativo, ao passo que a autorização de uso de bem público e a permissão de uso de bem público são atos administrativos federais.

439 marcações (30%)