Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 99 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.

A	O juiz recorrerá de ofício quando rejeitar a denúncia com o fundamento de que o denunciado agiu sob o pálio da legítima defesa.

B	O recurso de ofício, previsto no Código de Processo Penal para o caso de sentença concessiva de reabilitação, encontra-se revogado pela Lei de Execução Penal.

C	O Código de Processo Penal Militar não prevê recurso de ofício das decisões concessivas de habeas corpus.

D	No recurso de ofício, privativo do juiz, as partes não podem apresentar razões nem contra-razões.