Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 98 - Direito Processual Penal

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ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.


A Dispõe o Código de Processo Penal Militar que o livramento condicional poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão ou detenção igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido a metade da pena, se primário.
  
B Será obrigatoriamente revogado o livramento condicional se o liberado vier a ser irrecorrivelmente condenado por contravenção cometida durante a vigência do benefício.
  
C O livramento condicional poderá ser concedido a condenado a pena privativa de liberdade inferior a dois anos.
  
D O livramento condicional poderá ser revogado a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou de quem o represente, do Conselho Penitenciário ou de ofício, pelo juiz.
  
  


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