Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 97 - Direito Processual Penal

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ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.


A Da decisão que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito. Uma vez que não chegou a se formar a relação processual, desnecessária a intimação do denunciado para oferecer contra-razões.
  
B A conexão determina reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.
  
C Compete à Auditoria Militar do Distrito Federal processar e julgar policiais militares pela prática do crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65), quando conexo com o de lesão leve, previsto no Código Penal Militar (art. 209).
  
D A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
  
  


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