Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

401 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


97ª Questão:

ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.

a) Da decisão que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito. Uma vez que não chegou a se formar a relação processual, desnecessária a intimação do denunciado para oferecer contra-razões.

88 marcações (22%)
b) A conexão determina reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.

25 marcações (6%)
c) Compete à Auditoria Militar do Distrito Federal processar e julgar policiais militares pela prática do crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65), quando conexo com o de lesão leve, previsto no Código Penal Militar (art. 209).

46 marcações (11%)
d) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

242 marcações (60%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.