Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 82 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Anexo para as questões 71 a 85

Assinale a alternativa correta.

Pela teoria actio libera in causa:

A	Considera-se o momento da ingestão da substância causadora da embriaguez e não o da prática delituosa, não se excluindo a imputabilidade do agente, completa ou incompleta a sua embriaguez;

B	Considera-se o momento da prática delituosa e não o da ingestão da substância causadora da embriaguez, excluindo-se a imputabilidade do agente, se completa a sua embriaguez;

C	Considera-se o momento da prática delituosa e não o da ingestão da substância causadora da embriaguez, reduzindo-se a pena do agente, se incompleta a sua embriaguez;

D	As opções “b” e “c” acima estão corretas.