Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

1.315 pessoas responderam.

Direito Penal

Anexo para as questões 71 a 85

Assinale a alternativa correta.



82ª Questão:

Pela teoria actio libera in causa:

a) Considera-se o momento da ingestão da substância causadora da embriaguez e não o da prática delituosa, não se excluindo a imputabilidade do agente, completa ou incompleta a sua embriaguez;

654 marcações (50%)
b) Considera-se o momento da prática delituosa e não o da ingestão da substância causadora da embriaguez, excluindo-se a imputabilidade do agente, se completa a sua embriaguez;

249 marcações (19%)
c) Considera-se o momento da prática delituosa e não o da ingestão da substância causadora da embriaguez, reduzindo-se a pena do agente, se incompleta a sua embriaguez;

163 marcações (12%)
d) As opções “b” e “c” acima estão corretas.

249 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.