Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006
Questão 63 - Direito Processual Civil


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- Y. Quando a penhora recair sobre imóvel, far-se-á a alienação em praça. - O devedor não pode oferecer embargos à execução por obrigação de fazer sem que o juízo esteja seguro pela penhora. - W. Se a apelação for interposta no prazo legal, estando acompanhada do comprovante do preparo, o juiz não pode deixar de recebê-la, ainda que a sentença esteja em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. - A apelação contra sentença que majora prestação alimentícia deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. - Z. Em princípio, cabem embargos infringentes contra acórdão proferido por maioria, em agravo retido. - A desistência da ação somente produzirá efeitos depois de homologada por sentença.
A | As assertivas dos conjuntos “Y”, “W” e “Z” estão erradas. |
B | As assertivas dos conjuntos “Y”, “W” e “Z” estão corretas. |
C | Somente o contido no conjunto “Z” está correto. |
D | Estão corretas somente as assertivas contidas nos conjuntos “Y” e ”W”. |