Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 99 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Independentemente das responsabilidades ocorridas, de aspecto civil ou penal, no que se refere a produtos contaminados, observado o que a Lei 7.802/89 e seu regulamento Decreto 98.816/90 prescrevem, constituem-se em sanções administrativas:


A condenação e inutilização do produto.
  
B cancelamento da comercialização do produto.
  
C interdição do produto.
  
D interdição da inutilização do produto.
  
E suspensão do estabelecimento.
  


Apenas ver Gabarito

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