Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 92 - Direito Ambiental
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Os títulos de domínio ou de concessão de uso de imóveis rurais distribuídos pela reforma agrária possuem alguma restrição?
A | Sim. São inegociáveis pelo prazo de cinco anos. |
B | Sim. Somente podem ser utilizados pelo próprio beneficiário ou sua família. |
C | Sim. São inegociáveis pelo prazo de dez anos. |
D | Não. Os beneficiários podem dispor deles livremente. |
E | Sim. A única forma de disposição é a doação pelos beneficiários a pessoas que se encontrem na mesma condição dele, beneficiário, à época da aquisição. |