Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.654 pessoas responderam.

Direito Ambiental


92ª Questão:

Os títulos de domínio ou de concessão de uso de imóveis rurais distribuídos pela reforma agrária possuem alguma restrição?

a) Sim. São inegociáveis pelo prazo de cinco anos.

201 marcações (12%)
b) Sim. Somente podem ser utilizados pelo próprio beneficiário ou sua família.

398 marcações (24%)
c) Sim. São inegociáveis pelo prazo de dez anos.

699 marcações (42%)
d) Não. Os beneficiários podem dispor deles livremente.

73 marcações (4%)
e) Sim. A única forma de disposição é a doação pelos beneficiários a pessoas que se encontrem na mesma condição dele, beneficiário, à época da aquisição.

283 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.