Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 79 - Direito Penal

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Quanto aos crimes contra os costumes, é correto afirmar que:


A o crime de sedução, atualmente previsto no Código Penal, exige que a vítima seja virgem, menor de 18 anos e maior de 14 anos, e que o agente tenha com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.
  
B o Código Penal exige, como elementar do tipo, no crime de rapto, que a mulher seja “honesta”.
  
C ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude, é conduta típica, independente de a vítima ser honesta ou não.
  
D a mulher que, mediante grave ameaça, constrange o homem à conjunção carnal pratica conduta típica de “atentado violento ao pudor”.
  
E a lesão corporal de natureza leve é forma qualificada nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.
  


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