Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 73 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:
A | menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente. |
B | exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito. |
C | exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente. |
D | adotou a teoria unitária. |
E | admite o “estado de necessidade exculpante”. |