Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 19% acertaram esta questão.

1.890 pessoas responderam.

Direito Penal


73ª Questão:

No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:

a) menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente.

726 marcações (38%)
b) exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito.

440 marcações (23%)
c) exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente.

147 marcações (8%)
d) adotou a teoria unitária.

355 marcações (19%)
e) admite o “estado de necessidade exculpante”.

222 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.