Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 47 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto ao sujeito passivo das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.


A Sua capacidade passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem em limitação do exercício de atividades civis.
  
B São admitidas, em quaisquer situações, convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podendo elas serem opostas à Fazenda Pública, visando a modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
  
C A solidariedade obrigatória quanto às pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não comporta benefício de ordem.
  
D A solidariedade obrigatória quanto às pessoas expressamente designadas em lei não comporta benefício de ordem.
  
E Sua capacidade passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem em limitação do exercício de atividades civis.
  


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