Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 44 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta no que se refere ao sujeito passivo da obrigação tributária.


A Em se tratando de obrigação acessória, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte quanto uma pessoa que não tenha relação direta com o fato gerador da obrigação principal.
  
B Não poderá ser considerada como sujeito passivo a sociedade comercial irregular, ainda que configure unidade econômica ou profissional.
  
C A faculdade de escolha do domicílio tributário não pode sofrer restrições impostas pela autoridade administrativa.
  
D Os pais são sempre responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores.
  
E Sofrerá punição aquele que procurar o fisco, espontaneamente, e confessar o cometimento de infração.
  


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