Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 5 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da Constituição Federal vigente, é correto afirmar que:

A	não exige de Estados e Municípios a aplicação em saúde de pelo menos quinze por cento da receita própria resultante de impostos.

B	não veda a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde.

C	exige de Estados e Municípios a aplicação em saúde de pelo menos quinze por cento da receita própria resultante de impostos.

D	impõe limites ao endividamento do orçamento da saúde.

E	é explícita e expressa em atribuir ao Ministério Público a função de zelar pelo respeito ao direito à saúde e pelas medidas necessárias à sua garantia.