Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

1.357 pessoas responderam.

Direito Constitucional


5ª Questão:

A respeito da Constituição Federal vigente, é correto afirmar que:

a) não exige de Estados e Municípios a aplicação em saúde de pelo menos quinze por cento da receita própria resultante de impostos.

91 marcações (7%)
b) não veda a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde.

205 marcações (15%)
c) exige de Estados e Municípios a aplicação em saúde de pelo menos quinze por cento da receita própria resultante de impostos.

557 marcações (41%)
d) impõe limites ao endividamento do orçamento da saúde.

101 marcações (7%)
e) é explícita e expressa em atribuir ao Ministério Público a função de zelar pelo respeito ao direito à saúde e pelas medidas necessárias à sua garantia.

403 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.