Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 28 - Direito Eleitoral

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Quanto à competência e à atribuição para apurar investigações judiciais, assinale a alternativa correta.


A A competência para conhecer e processar as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político nas eleições municipais é do Juiz Eleitoral. Nas demais eleições, compete ao Corregedor Geral e Corregedores Regionais apurar, mediante investigações jurisdicionais, o abuso do poder econômico ou político.
  
B A competência para conhecer e processar as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político nas eleições municipais é do Tribunal Regional Eleitoral e, nas demais eleições, do Tribunal Superior Eleitoral.
  
C A atribuição exclusiva para a investigação do poder econômico ou político pertence ao Ministério Público.
  
D A competência para conhecer e processar as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político nas eleições municipais pertence ao Juiz da Fazenda Pública.
  
E Todas as alternativas acima estão incorretas.
  


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