Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 27 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

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A argüição de inelegibilidade ou impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de má-fé, constitui:


A infração administrativa punida com multa para não-candidatos e suspensão do registro, se candidato.
  
B infração administrativa punida com multa.
  
C ilícito civil, sujeito apenas à reparação por danos materiais e morais.
  
D exercício do direito constitucional de ação.
  
E crime eleitoral punível com seis meses a dois anos de detenção e multa.
  


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