Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 28 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto à competência e à atribuição para apurar investigações judiciais, assinale a alternativa correta.
A | A competência para conhecer e processar as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político nas eleições municipais é do Juiz Eleitoral. Nas demais eleições, compete ao Corregedor Geral e Corregedores Regionais apurar, mediante investigações jurisdicionais, o abuso do poder econômico ou político. |
B | A competência para conhecer e processar as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político nas eleições municipais é do Tribunal Regional Eleitoral e, nas demais eleições, do Tribunal Superior Eleitoral. |
C | A atribuição exclusiva para a investigação do poder econômico ou político pertence ao Ministério Público. |
D | A competência para conhecer e processar as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político nas eleições municipais pertence ao Juiz da Fazenda Pública. |
E | Todas as alternativas acima estão incorretas. |