Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 14 - Direito Processual Civil

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Assinale a alternativa correta.


A Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver julgado improcedente a ação rescisória.
  
B Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro e, do outro, Município brasileiro.
  
C Inadmitido o recurso extraordinário, caberá agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, para o Supremo Tribunal Federal.
  
D Os recursos interpostos nas causas de procedimento sumário deverão ser julgados no Tribunal dentro de 60 (sessenta) dias.
  
E Admitidos, no Tribunal recorrido, os recursos extraordinário e especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça, com ambos os recursos.
  


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