Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 1 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando o conceito, a classificação e a aplicação da Constituição, assinale a assertiva correta.


A A Constituição brasileira de 1988 é rígida, porque estabelece separação rígida de poderes.
  
B Em nosso sistema jurídico, as leis complementares têm a função de dar plena aplicabilidade às leis ordinárias.
  
C Nos Princípios Fundamentais da Constituição brasileira, são encontradas as tradicionais normas programáticas, que, por definição, são plena e imediatamente aplicáveis.
  
D O controle judicial da constitucionalidade é típico das constituições rígidas, pressupondo hierarquia formal entre as normas do sistema jurídico.
  
E A modificação do texto da Constituição por emendas constitui exercício do Poder Constituinte originário.
  


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