Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
2.706 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
2.706 pessoas responderam.
Direito Constitucional
1ª Questão:
Considerando o conceito, a classificação e a aplicação da Constituição, assinale a assertiva correta.
a) A Constituição brasileira de 1988 é rígida, porque estabelece separação rígida de poderes.
300 marcações (11%)
300 marcações (11%)
b) Em nosso sistema jurídico, as leis complementares têm a função de dar plena aplicabilidade às leis ordinárias.
313 marcações (12%)
313 marcações (12%)
c) Nos Princípios Fundamentais da Constituição brasileira, são encontradas as tradicionais normas programáticas, que, por definição, são plena e imediatamente aplicáveis.
565 marcações (21%)
565 marcações (21%)
d) O controle judicial da constitucionalidade é típico das constituições rígidas, pressupondo hierarquia formal entre as normas do sistema jurídico.
1.150 marcações (42%)
1.150 marcações (42%)
e) A modificação do texto da Constituição por emendas constitui exercício do Poder Constituinte originário.
378 marcações (14%)
378 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.