Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 98 - Direito Ambiental
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas e devolutas, excetuadas aquelas para fins de reforma agrária, com área superior a 2.500 hectares, a pessoa física ou jurídica dependerá:
A | de prévia aprovação do Presidente da República. |
B | de prévia aprovação do Congresso Nacional. |
C | de prévia aprovação do Senado Federal. |
D | de prévia aprovação da Câmara dos Deputados. |
E | de prévia aprovação da Assembléia Legislativa. |